Dispõe o presente sobre o desmembramento e secretaria municipal de administração e finanças em secretarias distintas no âmbito da administração direta da Prefeitura Municipal de Prainhas.
LEI Nº 010/2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 146/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, e dá outras providências)
-
LEI Nº 145/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Declara Como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Prainha/PA a Encenação da Paixão de Cristo)
-
LEI Nº 144/2023, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria e integra nos Serviços Municipais a Junta de Serviço Militar, o cargo de Secretário de Junta de Serviço Militar (JSM) e dá outras providências)
